Na abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido pela seccional paulista da OAB, os palestrantes destacaram que os entusiastas da arbitragem não precisam denegrir a imagem do Judiciário para enaltecer a dar publicidade ao uso do instituto da arbitragem como solução extrajudicial de conflitos. “A arbitragem por sua riqueza, deve sim ser usada para suprir deficiências do Judiciário, mas apenas com o objetivo de se chegar a construção de um novo Direito e de uma Justiça mais célere”, ressaltou Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, membro do corpo de arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da Câmara de Comércio Internacional de Paris.
Durante a cerimônia de abertura, que contou com 600 participantes, o ex-senador Marco Maciel foi homenageado com uma placa por ser o autor do projeto que se transformou na Lei 9307/96, que trata do uso da arbitragem na solução de conflitos. O ex-senador disse que a norma colocou o país dentre as nações mais modernas do mundo, pois reduziu a insegurança jurídica principalmente por permitir recursos à conciliação, à mediação e ao arbitramento.
Marco Maciel também usou uma expressão bastante comum entre os operadores de Direito para ilustrar a lei. Ele disse que a norma “pegou” no país e atribuiu a repercussão ao fato de o Supremo Tribunal Federal, em 2001, ter reconhecido a constitucionalidade da matéria. Lembrou que o relator do caso foi o ministro Sepúlveda Pertence, que ficou vencido na ocasião.
No dia 12 de dezembro daquele ano, a corte, por sete votos a quatro, votou pela validade dos mecanismos da lei. O ex-senador afirmou a decisão botou fim a uma discussão que já durava quatro anos no próprio tribunal e que o entendimento foi firmado no julgamento de recurso em processo de homologação de sentença estrangeira. Marco Maciel acrescentou: “Ninguém é obrigado a entrar em juízo. A opção, quando possível, pode ser a mediação e a arbitragem”. A lei permite que as partes possam escolher um árbitro para solucionar litígios sobre direitos patrimoniais, sendo que o laudo arbitral resultante do acordo não precisa ser homologado por autoridade judicial.
Outro fator, segundo Marco Maciel, que contribuiu para a popularidade da lei foi a aprovação, pelo Brasil, da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. A convenção foi aprovada no país por meio do Decreto Legislativo 52/2002.
O presidente da seccional paulista da OAB, disse que o seminário deve ajudar ainda mais a popularidade da arbitragem. “A cultura da arbitragem, a importância da lei e sua utilização precisam se propagar cada vez mais. Eu posso afirmar, com toda certeza, que a OAB-SP tem dado a sua contribuição para que isso aconteça”. Fez votos para que o Brasil avance na consolidação da lei e que o mecanismo ajude, de forma efetiva, a desafogar o Judiciário. Para ele, a arbitragem é uma maneira rápida de se fazer Justiça.
Durante o evento, a OAB-SP lançou campanha para transformar São Paulo na capital latino-americana de arbitragem. “O Estado de São Paulo tem 20 milhões de processos tramitando na Justiça Estadual, mas também é o lugar que sedia metade das arbitragens que são feitas no Brasil. A partir do momento que São Paulo sediar a prática da arbitragem para a América Latina, estaremos avançando na consolidação desse instituto legal para o Brasil e para o mundo”.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presente ao evento, ficou entusiasmado com a campanha da OAB-SP. “Se São Paulo se tornar a capital latino-americana da arbitragem, teremos a oportunidade de mostrar às demais cidades e países a importância da prática desse mecanismo de solução de conflito e suas vantagens”, afirmou.
De acordo com Arnoldo Wald Filho, o Brasil já é considerado o país emergente que mais respeita o Estado de Direito. “No plano internacional, cidades européias e americanas brigam pelo título. Em termos de América Latina, a hegemonia do Brasil enquanto centro internacional de negócios é inquestionável. Portanto, é necessário mobilizar todas as forças da Advocacia, do mundo dos negócios e do poder público para que isso se torne realidade”.
Fonte: Revista Eletrônica Consultor Jurídico
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