O IV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, realizado pela primeira vez em Salvador, na Bahia, foi aberto pela presidente do Conima, Ana Lúcia Pereira, e seus temas carregam em si o objetivo de aproximar fronteiras, disseminando as melhores práticas do setor, em todo o território nacional. Profissionais com respaldo no segmento, bem como junto ao corpo do judiciário estatal, estarão enriquecendo esse fomento ao compartilhar suas experiências.
Desafios da prática e o poder judiciário
A ministra do STJ, Eliana Calmon, que proferiu a primeira palestra, abordou a Arbitragem e Mediação nos Desafios da Prática e o Poder Judiciário. Levantou questões importantes sobre a necessidade de o Judiciário entender o desejo da sociedade na celeridade da justiça estatal; e demonstrou perceber que a justiça arbitral é a solução para muitas demandas judiciais, pelos ritos da rapidez embutidos nos seus princípios.
Disse considerar que os institutos da conciliação e da mediação estão avançados e devem ser utilizados pela sociedade como formas adequadas de solução de conflitos. Que há uma enorme demanda em várias matérias junto ao STF – Superior Tribunal Federal, bem como nos recursos dos tribunais estaduais que passam para o STJ. Contudo considerou a importância de um órgão oficial para acompanhar as práticas de arbitragem, cujas regras serão ainda objetos de discussão e evolução. Ela vê que nos grandes contratos o objeto do litígio fica claro e há muito mais precisão na decisão, muito mais que se fosse feito no judicial. Vale aqui ressaltar que a ministra é defensora da arbitragem para os grandes contratos e o Estado fica com os conflitos pequenos. O Sistema Judicial ainda é atrasado em termos de modernidade.
Judiciário amigo da arbitragem
O ministro Sidnei Beneti, também do STJ, proferiu a segunda palestra magna inicialmente focando a obra de Acesso à Justiça de Mauro Campelletti e a questão relacionada ao processo da lide defendida pelo advogado e jurista italiano Francesco Carnelutti, tecendo paralelamente comentários sobre a justiça multiportas, incluindo neste aspecto a Conciliação, Mediação e Arbitragem. O ministro do STF considera o judiciário amigo da arbitragem, não descaracterizando o poder de fazer justiça por parte do estado, elencando bibliografias de diversos autores. Disse que a mediação está tomando corpo como método de solução de conflitos. Também grifou sobre a mediação na Argentina e na mediação pré-requisito para futura ação judicial. Para ele o método da mediação é positivo. Quanto a arbitragem, fez uma retrospectiva histórica, fazendo comentários sobre alguns procedimentos e conduta, vista pelos olhos do STJ com relação ao instituto da arbitragem, a exemplo do não uso de símbolos do judiciário, por parte de Câmaras. Concluiu falando sobre a inicial dificuldade encontrada pela arbitragem junto ao judiciário, mas que pelo seu andar, e um melhor entendimento sobre o instituto, lhe parece que o judiciário ora vê a mediação e a arbitragem como um caminho aberto, para cujo percurso o judiciário tenta proteger o sentido correto dos institutos, sendo hoje o judiciário amigo da arbitragem.
Créditos: (*) O Adm. Hermes Luis Machado, vice-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CMA-CRA-RS e FECEMA.
