A maioria das pessoas não sabe da existência de uma super lei que está em vigência no Brasil há mais de uma década, fazendo valer o poder e a grande capacidade humana de resolver conflitos / litígios sem a interferência do judiciário. Estou falando da lei da arbitragem, mais conhecida como lei Marco Maciel, em tributo ao bravo jurista que levantou a bandeira da Lei 9.307/96 e deu autonomia e liberdade para que pessoas comuns, mas dotadas de dignidade e sensibilidade, se fizessem capaz de apascentar os ânimos controversos e cooperar na composição de acordos, revestidos pela mesma segurança que se obtém quando questões de ordem civis são resolvidas nas salas de audiência do poder judiciário.
Vale ressaltar que a composição perante essa super lei é válida sobre direitos patrimoniais disponíveis ou seja, aqueles sobre os quais detemos poder econômico para que possam ser objeto de disposição e conciliação pelas partes. Para compor os acordos chamados arbitrais, não há severas exigências técnicas. Devemos atender os princípios de eleger a arbitragem como fórum para dirimir o conflito, por meio do compromisso arbitral, indicando e elegendo uma terceira pessoa, de confiança de ambas as partes, que fará às vezes de árbitro e este absorverá poderes de juiz de fato e de direito para homologar tal acordo por meio de uma sentença arbitral que é um título executivo judicial, embora tenha sido promovido por meio extrajudicial de solução de conflito.
A opção pelo uso da arbitragem pode se dar, também, antes do conflito, por meio de uma cláusula compromissória em contratos ou outros documentos.
Para isso procure saber se há uma Câmara de Mediação e Arbitragem em sua cidade ou próximo de você. Investigue se ela é de confiança e faça uma experiência.
Vale a pena. Entre a vantagem da simplicidade do procedimento, do fato de não ter que enfrentar o desgaste de um litígio do judiciário, o procedimento da arbitragem é muito mais rápido, é sigiloso, não expõe nomes ao público, a linguagem é simples e o custo pode ser menor.
