O I Seminário Paranaense de Mediação e Arbitragem, evento tão aguardado pela comunidade envolvida com a prática da mediação e arbitragem, aconteceu entre os dias 31/03 a 02/04/2011, no Estação Convention Center e não somente superou as expectativas, como fortificou a atuação dos agentes dessa arte maravilhosa concedida aos brasileiros pela lei 9.307/96, pela qual se pode a resolver seus conflitos, embora com menor formalidade que o poder judiciário, com a mesma eficácia resolutiva.
Renomes como Carlos Alberto Carmona, conhecido no meio como o pai da arbitragem, dividiu com os presentes sua singular experiência na amplitude da evolução que se deu no Brasil em apenas pouco mais de uma década, extrapolando a estatística da Europa, onde já se pratica a arbitragem a muitas outras décadas. Outros palestrantes puderam transportar os presentes à realidade paranaense, pela vitrine atuante de um segmento que raramente se vale do poder judiciário para dirimir lides, contando sobretudo com a atuação de árbitros e mediadores – terceiros, de confiança, escolha e aceitação das partes. Para que não conhece tal prática envolve a solução de conflitos nas divergências de negócios de compra, venda, locação e incorporação, inadimplência, conflitos entre vizinhos, diferença de opinião entre os condôminos e outros impasses relacionados ao setor imobiliário. É um meio extrajudicial de solução de conflitos, de natureza privada, instalada exclusivamente pela vontade das partes, que optam por esta via de solução de controvérsias e, tem como vantagem à celeridade, o sigilo, a flexibilidade e agilidade dos processos.
O procedimento arbitral pode ser instaurado se houver o atendimento a dois pressupostos: o primeiro, a inclusão da “cláusula compromissória” em contrato prevendo que, no caso de litígio, as partes recorrerão à arbitragem; ou o segundo, não existindo cláusula compromissória, que as partes firmem o “compromisso arbitral”, uma vez ocorrido o litígio. Detalhes dessa estratégia foram repassados no seminário realizado em parceria entre o Sindicato Patronal da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), também com a participação dos profissionais Ângelo Volpi, Jonny Paulo da Silva, Leandro Galli, Sylvio Capanema de Souza, entre outros profissionais que dividiram suas experiências com os participantes.
Conciliar marca sua presença no evento
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