“A dinâmica litigiosa é hoje uma ferramenta de postergação”.

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Para o ministro Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, a prática de conciliação seria a melhor forma de solucionar conflitos de execução fiscal - envolvendo cobrança de impostos no País que, segundo ele, somam 7,5 milhões de processos em tramitação em que a União aparece como demandante ou demandada. Destacou o ministro que esse volume demonstra que vivemos uma alta taxa de conflito no Brasil, entre o Estado e a população e que o excesso de judicialização na área de execução fiscal reflete uma cultura existente no País em postergar constantemente a solução de um problema, o que acaba gerando mais custos para a administração pública. O advogado-geral da União defendeu, em Brasília, uma maior racionalidade no processo de cobrança feita pela administração pública ao contribuinte devedor, para que se priorize a conciliação ainda no âmbito administrativo, evitando que o embate seja levado ao Judiciário. Vale ressaltar que em algumas ações envolvendo valores abaixo de R$ 10 mil, a quantia gasta com o trâmite judicial acaba sendo maior do que o valor a ser pago ou recebido pelo poder púbico. Disse Adam que já “30 mil fiscais auditores da Receita e 8 mil advogados públicos. Todo esse custo tem que ser levado em conta na hora de estabelecer a real necessidade de recorrer a litígios, razão pela qual acredita se deve buscar soluções dentro do princípio da eficiência”.

Imagine você leitor que o tempo médio de tramitação de um processo de execução fiscal chega a 12 ANOS, segundo o representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso que informou ainda que “Temos uma dívida ativa inscrita e ajuizada desde 1947, de R$ 647 mil, que está em alguma vara federal de São Paulo, mas que não sabemos quem é o devedor. É absurdo! Qual a possibilidade de recuperação dessa dívida?”, questionou. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional tem hoje um estoque de R$ 870 bilhões inscritos na dívida ativa.

Como fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um estudo vai calcular qual o custo de tramitação de uma execução fiscal. “A partir do valor encontrado, vamos adotar políticas para o não ajuizamento das dívidas”, concluiu o representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Fonte IPEA / CAMAF