Marco Maciel fala da Lei 9.307/96

Entre os manifestos que marcaram os 13 anos de consolidação da Lei 9.307 de 23 de Setembro de 1996 vale realçar o destaque dado pelo Senador Marco Maciel em plenário, quando destacou o papel fundamental desempenhado pela alternativa da Lei de Arbitragem que muito contribui pela melhoria da prestação jurisdicional no país. Disse ele: “É essa a grande vitória da arbitragem a meu ver, ou seja, está fazendo com que em diferentes campos, muitas demandas deixem de ser encaminhadas à prestação jurisdicional por parte do Estado e sejam resolvidas através de comissões de arbitragem. Essas comissões, inclusive, compreendem não somente a conciliação, mas também a busca de caminhos alternativos para a solução de litígios”. Ouviram-se ainda suas considerações por tratar-se de uma conquista deveras relevante, obtida após a vigência da lei e pelo fato do Brasil haver subscrito a convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Marco Maciel observou que no Brasil o Poder Judiciário também assimilou e passou a praticar o instituto da arbitragem, inclusive no campo trabalhista. Para os interessados em se aprofundar no assunto Marco Maciel indicou ainda a leitura do livro A Operação Arbiter - A história da Lei 9.307 de 1996.
Fonte: Da Redação/Agência Senado