Elenco exemplificativo de áreas passíveis de Arbitragem

·        BIOTECNOLOGIA, COMÉRCIO INTERNACIONAL - Contratos (todos) versando s/bens e serviços;

 

·        COMÉRCIO MERCOSUL - Contratos (todos) sobre bens e serviços na área;

 

·        CONDOMÍNIO – Interpretação de Cláusulas da Convenção Condominial, Despesas condominiais;

 

·        CONSÓRCIO – Verificação de saldo devedor, Restituição de parcelas, Verificação do valor da parcela;

 

·        CONTRATOS – Compra e venda, Promessa e/ou compromisso, Cumprimento da obrigação e/ou inadimplemento, Arrependimento de construção, Incorporação imobiliária, Transporte, Parceria rural, Loteamento;

 

·        DEFESA DO CONSUMIDOR – Serviços defeituosos, Vícios redibitórios, Propaganda enganosa;

 

·        FRANCHISING – Interpretação de cláusulas, Valores pactuados, Eventuais modificações por efeito estranho;

 

·        INFORMÁTICA

 

·        LOCAÇÃO COMERCIAL – Renovação da locação, Valor do aluguel, Infração contratual, Fundo de comércio;

 

·        LOCAÇÃO RESIDENCIAL – Valor do aluguel, Interpretação contratual, Revisão da locação;

 

·        MARCAS E PATENTES – Contrafação de marcas, Nome comercial;

 

·        POSSE – Vizinhança, Servidão, Manutenção, Esbulho, Turbação;

 

·        PROPRIEDADE INTELECTUAL – Direito Autoral;

 

·        REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGENTES – Interpretação de contratos – bens e/ou serviços, extensão territorial, exclusividade etc;

 

·        RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito, Perdas e danos, Lucros cessantes, Dano material, Dano estético, Dano moral, Dano ambiental, Abalroamento;

 

·        SEGUROS PRIVADOS – Interpretação da apólice, s/abrangência, Aplicação, Limitação, Ressarcimento, Valor do pagamento, Responsabilidade do segurador;

 

·        SEGURO SAÚDE – Interpretação do contrato, Aplicação, Cobertura;

 

·        SOCIEDADE COMERCIAL – Dissolução de sociedade, conflito entre quotistas, Apuração de haveres;

 

·        SOCIEDADE POR AÇÕES – Acordo de acionistas, Acionistas minoritários, Apuração do valor patrimonial;

 
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